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Termos e Condições
Termos Legais & Condições de Utilização

Termos e Condições

Última atualização: 14 de Junho de 2026
Legislação Portuguesa
Índice
  • 01 Introdução
  • 02 Utilização do Site
  • 03 Produtos e Serviços
  • 04 Venda de Álcool
  • 05 Propriedade Intelectual
  • 06 Responsabilidade
  • 07 Ligações Externas
  • 08 Proteção de Dados
  • 09 Alterações
  • 10 Lei Aplicável
  • 11 Contactos

Dúvidas sobre estes termos ou os nossos serviços?

Contacte-nos

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Lami Vinhos, bem como a aquisição de vinhos e a participação em eventos, provas, cursos e no Clube do Vinho.

Ao aceder a este site, o utilizador confirma que leu e concorda com estes termos na sua totalidade.

01

Introdução

Âmbito e Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a relação entre a Lamivinhos — comércio e distribuição de vinhos e outras bebidas, com sede em Lamego — e os utilizadores do seu website, bem como as condições gerais dos serviços disponibilizados.

Estes termos aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores que acedam ou utilizem o website, independentemente do dispositivo ou meio utilizado para o acesso.

02

Utilização do Website

Regras e Condições de Acesso

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável, com os presentes Termos e com as boas práticas de utilização da internet.

É expressamente proibido:

Utilizar para fins ilegais
Introduzir código malicioso
Aceder a áreas restritas
03

Produtos e Serviços

Âmbito da Atividade

A Lami Vinhos disponibiliza, através deste website e da sua loja física, um conjunto de produtos e serviços dedicados ao mundo do vinho:

Venda de Vinhos
Mais de 7000 referências disponíveis na loja online e física
Clube & Eventos
Clube do Vinho, masterclasses, provas e experiências exclusivas
Cursos
Formações e certificações WSET em parceria com escolas reconhecidas

Nota importante: As compras de vinho são processadas na loja online loja.lamivinhos.pt, regendo-se pelos termos aí aplicáveis. Os pedidos de inscrição em eventos, cursos ou no Clube efetuados através deste site constituem manifestações de interesse e só são confirmados após validação e, quando aplicável, receção do pagamento. Preços, datas e disponibilidade podem ser alterados sem aviso prévio.

04

Venda de Álcool e Consumo Responsável

Idade Mínima Legal

A Lami Vinhos comercializa bebidas alcoólicas. Nos termos da legislação portuguesa, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas são proibidos a menores de 18 anos.

Ao adquirir produtos ou inscrever-se em provas e eventos, o utilizador declara ter idade igual ou superior a 18 anos. A Lami Vinhos reserva-se o direito de solicitar comprovativo de idade e de recusar a venda ou o acesso sempre que tal não seja demonstrado.

Beba com moderação. A Lami Vinhos promove o consumo responsável de bebidas alcoólicas.

05

Propriedade Intelectual

Direitos de Autor e Conteúdo

Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos, imagens, logótipos, design, gráficos e estrutura — é propriedade da Lami Vinhos ou utilizado com autorização expressa dos respetivos titulares de direitos.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou utilização de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e escrita da Lami Vinhos.

06

Limitação de Responsabilidade

Exclusões e Limitações

A Lami Vinhos não se responsabiliza por:

  • Erros ou omissões no conteúdo do site
  • Interrupções ou falhas técnicas no acesso ao website
  • Danos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do site
07

Ligações Externas

Sites de Terceiros

O site contém links para websites de terceiros, incluindo a loja online e plataformas de produtores parceiros. A Lami Vinhos não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade desses sites externos.

Recomendamos que o utilizador consulte os termos e condições e políticas de privacidade de cada site que visite através de ligações presentes neste website.

08

Proteção de Dados

RGPD e Privacidade

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website é feito em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para mais informações sobre como tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

09

Alterações aos Termos

Atualizações e Revisões

A Lami Vinhos reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor a partir do momento em que são publicadas nesta página.

Recomendamos a consulta regular desta página para se manter atualizado sobre eventuais alterações.

Última atualização: 14 de Junho de 2026
10

Lei Aplicável

Jurisdição e Foro Competente
Legislação Portuguesa

Estes termos são regidos e interpretados em conformidade com a legislação portuguesa. Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos e Condições, as partes submetem-se à competência exclusiva dos tribunais competentes em Portugal. O consumidor pode ainda recorrer à plataforma de Resolução de Litígios de Consumo.

11

Contactos

Fale Connosco

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições ou com os nossos serviços, não hesite em contactar-nos:

Lami Vinhos

A nossa equipa está disponível para esclarecer qualquer dúvida sobre os nossos termos ou serviços.

+351 254 613 553
info@lamivinhos.pt
Quinta da Meia Légua — Cepões, 5100-446 Lamego, Portugal
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